OPINIÃO DE PRIMEIRA: Efeitos colaterais da CPI da Energisa; ‘‘laranjal’’ rende outro mandato perdido; e a ponte da Abunã ainda demora – Por Sérgio Pires

OS “REEDUCANDOS” COMEÇAM UMA GUERRA CONTRA A POPULAÇÃO. A QUEIMA DE ÔNIBUS FOI SÓ O PRIMEIRO ATO VIOLENTO

Os “reeducandos” mostram sua verdadeira face. Aqueles protegidos pelos direitos humanos dos bandidos, começaram a agir também em Porto Velho. As organizações criminosas, protegidas por uma legislação esdrúxula e vergonhosa, criada contra os brasileiros de bem e a favor do crime e da violência, não aceitam lhes ser tirado o direito de dominar os presídios. Os “reeducandos” querem manter privilégios. Ter acesso a celulares. Poderem organizar assaltos, execuções, matança, de dentro das celas.

Querem as autoridades de joelho, porque caso contrário, lançam um Salve Geral, cometendo os mais bárbaros atos de violência contra empresas, órgãos públicos e pessoas comuns, com sua sanha criminosa. Ou nos postemos todos de joelho ou preparemo-nos para sermos alvos. O que aconteceu na noite da quarta-feira em Porto Velho (antes já havia ocorrido ensaios de rebelião em presídios da Capital e interior), é o mesmo retrato do que se repete em várias grandes cidades brasileiras. Habituados a terem o beneplácito e o medo do enfrentamento com quem os deveria combater, sabem que, mesmo voltando à cadeia, nada lhes acontecerá. Se matarem de novo; se fizerem o sangue dos inocentes escorrerem pelas ruas, o máximo que lhes acontecerá é voltar às grades e aos convívio da companheirada da sua facção.

Para recomeçarem tudo de novo, dominando a tudo e fazendo dos presídios verdadeiras centrais do crime. Aliás, toda essa violência tem o aval de parte de autoridades, como a que, ao menos parece, mandou cancelar a campanha publicitária do governo, em favor do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, para atender interesses da Rede Globo e outras emissoras e jornais, que ficaram fora do bolo. Beneficiou, de novo, aos bandidos.

O que criminosos fizeram nas ruas de Porto Velho, sem qualquer oposição da polícia, é algo inacreditável. Atacaram ônibus, retiraram os passageiros, ameaçando a todos e queimaram o veículo, deixando um recado claro: ou deixemos os presídios nas mãos deles ou vão criar uma guerra contra a população. Numa carta, avisaram: podem até derrubar pontes. O terrorismo que ameaçam é combatido com discursos dos defensores dos direitos humanos dos bandidos, não com a força da lei.

Esse é o resultado de décadas de irresponsabilidade, de teorias absurdas de que a criminalidade só vai acabar quando acabar a injustiça social; de que ninguém é bandido porque quer, mas porque é obrigado; de que a culpa e da sociedade capitalista, que não dá oportunidade a todos. Esses criminosos que defenderam essas ideias absurdas (muitos deles já estão enterrados no lixo da História), nunca pagarão por seus crimes. Mas ainda há tempo de mudar isso e transformar nosso Brasil num país decente e sério, com leis duríssimas, que separem muito bem os bandidos dos mocinhos. Os cidadãos decentes e do bem,  podem sim ganhar essa guerra.

Basta começarmos a mudar as coisas, na essência. Se não o fizermos agora, quando faremos?

OS EFEITOS COLATERAIS DA CPI

A CPI da Energisa está tendo efeitos colaterais surpreendentes. O presidente Alex Redano, por exemplo, convocou o presidente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para depor, mas ele não foi ao encontro e enviou um técnico em seu lugar. A intenção era debater sobre a qualidade dos medidores de consumo da empresa, que têm sido mote de muitas criticas. Como Redano não aceitou o depoimento do técnico, convocou novamente o presidente Aziz Rahaal. Já o deputado Jair Montes, relator da CPI, surpreendeu outra vez, denunciando que o IPEM recebe 1 milhão de reais por ano, da Energisa. Questionou como o órgão responsável por um sistema de fiscalização tão importante para o consumidor, “tem o patrocínio do fiscalizado”. Montes também reclamou que nenhuma das mais de três mil denúncias feitas ao Procon (órgão de defesa do consumidor), não tenha aplicado nenhuma multa à distribuidora. O Procon, contudo, através de nota no boletim do Governo do Estado, diz que está sim exigindo respostas da empresa. Das 3.331 reclamações que recebeu, já foram abertos 2.193 processos.  Enfim, o assunto ainda vai muito longe, não só pelos lados da Assembleia, mas em várias outras frentes.

SENADOR E ANEEL NA ASSEMBLEIA

Ainda sobre a Energisa (o grande assunto do momento no Estado) e a Assembleia, na manhã desta quinta o presidente Laerte Gomes recebeu o senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado e dois dirigentes da Aneel. Um dos diretores, Efraim Cruz, é  rondoniense e conhece o assunto a fundo. O outro é Sandoval Feitosa. Ambos vieram com Marcos para uma inspeção na Energisa e antes do encontro na empresa, participaram de uma coletiva, tratando do assunto. O tom das conversas foi duro, no geral, em relação aos problemas que estão sendo encontrados na relação da distribuidora com a população. O presidente da CPI, Alex Redano, chegou a dizer que há uma “verdadeira enxurrada” de reclamações contra a Energisa, mas, no decorrer do encontro, ficou claro que há ainda espaço para muitas conversações e correção de rumos, para que o contrato assinado seja cumprido na íntegra. Também ficou decidido que, enquanto a CPI durar, a ALE não votará projeto do Governo que permite renegociação de dívidas da empresa com o Estado. Durante o período da inspeção, a empresa não poderá pedir novos reajustes na conta de luz. Há muito mais, nesse complexo assunto. Ele ainda vai muito longe.

ROCHA  E A LUTA PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A questão da regularização fundiária começa, enfim, a andar com mais vigor, principalmente a que envolve propriedades da zona rural. O assunto, aliás, levou mais uma vez o governador Marcos Rocha a Brasília, essa semana. Ele se reuniu com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e com o secretário nacional de assuntos fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia. O secretário conhece a fundo a situação em Rondônia, já que participou, semanas atrás, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, exatamente para debater mais profundamente esse tema tão importante e complexo. No encontro, em Brasília, o Governador rondoniense ouviu da ministra que, num prazo de 30 dias, serão dadas as respostas que ele tem pedido, em relação ao apoio federal para a regularização das terras de milhares de propriedades. Para o Governo rondoniense, somente quando o Estado puder tratar as terras como suas, é que poderá efetivamente tratar da regularização das propriedades. Durante a reunião foi determinado, pela ministra, que no prazo máximo de 30 dias o órgão se pronunciará ao estado de Rondônia sobre o tema.  “Aumentar o número de propriedades com título da terra, vai aumentar o crédito fundiário e consequentemente a produção estadual. Isso representará um salto no desenvolvimento de Rondônia, disse Marcos  Rocha, ao destacar o motivo do grande esforço da sua administração para conseguir dar o título definitivo da terra a um número recorde de famílias”.

“NOSSAS ´FÁBRICAS´ SÃO O AGRONEGÓCIO!!”

O assunto, aliás, também foi tema abordado, mais uma vez, pelo deputado Lúcio Mosquini, líder da bancada federal de Rondônia e que tem batalhado muito para que a regularização ande com mais celeridade, principalmente a que beneficia as terras destinadas à agricultura e pecuária. Ao participar nesta quinta do programa Papo de Redação, com os Dinossauros do Rádio (Parecis FM, 98.1, de segunda a sexta, meio dia às 114 horas), ele informou que pelo menos 22.700 processos para documentação definitiva da terra estão em andamento, em vários municípios do Estado. O número é expressivo e os processos estão andando com rapidez, o que pode torná-los como terras regularizadas em curto espaço de tempo. O deputado destacou ainda a união de esforços do governo federal, do governo do Estado e da bancada federal para que a regularização fundiária se torne prioridade no Estado. “Nossas ´fábricas´ não produzem carros, nem eletrodomésticos;  produzem carne de primeira qualidade, alimentos, enfim, o que temos de melhor, de mais importante, o que nos sustenta é o agronegócio”, teoriza. Por isso, diz Mosquini, a regularização fundiária é vital para nosso Estado e para nossa economia.

LARANJAS: OUTRO MANDATO PERDIDO

Mais um caso de perda de mandato por causa de candidaturas femininas laranja foi registrada essa semana. Dessa vez, foi em Roraima. O Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado acatou pedido de impugnação e candidaturas de uma das coligações que disputou o último pleito. O primeiro resultado prático foi o de cassar o mandato do deputado Francisco Souza Neto, o Chico Mozart, assim como cassou os diplomas de todos os suplentes da coligação da qual o parlamentar fazia parte. A decisão ainda determina  recálculo de todo o quociente eleitoral, para que o novo deputado que ocupará a vaga seja chamado. A questão interessa a vários partidos e coligações Brasil afora, muitos correndo o risco de perder vagas tanto em Assembleias Legislativas como na Câmara Federal. Rondônia está nesse pacote. Por aqui, pelo menos oito mandatos de deputados estaduais e um de deputado federal, estão sendo contestados na Justiça Eleitoral. A decisão definitiva deve sair antes do final do ano.

A PONTE AINDA DEMORA

Uma notícia boa,  outra nem tanto. As obras do acesso à ponte sobre o Rio Madeira, na ponta da Abunã, estão andando e, ao menos por enquanto, há recursos para que o trabalho prossiga. Nesse mesmo contexto, já está decidido que serão necessários, para permitir o acesso seguro e que não seja afetado por áreas de terras que podem afundar, ampliar a ponte em pelo menos mais 400 metros. Também há recursos para isso. Então, onde está a má notícia, se até aqui tudo está certinho? Simples. Como essa mudança no projeto original, necessária para que a ponte seja concluída dentro da maior segurança possível, serão necessários mais alguns meses de obras. Ou seja: a inauguração da ponte que nos liga ao Acre e ao Pacífico, só ficará pronta provavelmente no primeiro trimestre de 2021. Um pouco mais demorada, mas melhor e com mais segurança…

PERGUNTINHA

O que você achou do ídolo de Jair Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump, ter nos dado uma rasteira e tirado o apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)?